Produz animais transgênicos?

Não

Por enquanto não há animais transgênicos em produção (comerciais).

Breve descrição do marco regulatório para animais GM

A normativa geral em vigor para Órganismos Vivos Modificados contempla os animais. No entanto, até o ano 2035, rege a Lei que determina a Moratória para o ingresso e produção de Órganismos Vivos Modificados. Essa Lei restringe os órganismos vivos modificados destinados a testes confinados aos fins de pesquisa. O Conselho Nacional do Ambiente (CONAM) é responsável pela coordenação entre as autoridades setoriais competentes e a Comissão Nacional sobre Diversidade Biológica (CONADIB) é a instância consultiva que apoia o CONAM na proposta de diretrizes com relação aos Órgãos Vivos Modificados.

Desenvolvimentos locais?

Não

Por enquanto não há desenvolvimentos locais em fases avançadas.